Reage Brasil: Greve Geral Já!
Centrais convocam a categoria dos Correios para fazer
parte da luta nacional contra as PEC e as Reformas do governo.
As Centrais Sindicais, em unidade com a CSP-Conlutas, estão promovendo estratégias para a construção de uma Greve Geral, como uma ação de mobilização nacional, com o intuito de despertar a consciência da sociedade, contra a política que está sendo votada e aprovada no Congresso Federal pelos parlamentares e implementada pelo governo Michel Temer.
O debate sobre o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, Reforma da Previdência e privatização das empresas públicas estão na pauta e na agenda política do governo e nos próximos anos vai atingir com força a população mais pobre do Brasil.
Com o argumento de que a aprovação da emenda à Constituição, PEC-241, para limitar o teto dos gastos na saúde e na educação, como sendo fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, o governo Temer obteve o consenso e a aprovação na Câmara dos Deputados.
O governo fala em responsabilidades fiscal e social como fundamento para a recuperação do emprego e do crescimento sustentável e da redução das desigualdades.
Em entrevista ao site Último Segundo - iG, o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi disse que a população pobre, que depende da seguridade social, da saúde, da educação, será a maior prejudicada por essas medidas.
- A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os serviços sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade - afirma.
Esse é um projeto no qual o governo vai aos poucos se ausentando de prestar para a população os serviços básicos.
Entretanto, o governo não propõe e os parlamentares não aprovam medidas de combate efetivo a corrupção, não reduzem os altos salários de políticos e magistrados.
Ao invés disso, os recursos são estrategicamente destinados a manter uma vida luxuosa de uma parcela da sociedade em detrimento de melhorar os serviços públicos oferecidos gratuitamente a população nas áreas de saúde, educação e com as políticas sociais.
O salário está sendo reduzido pela inflação, além disso, quem tem pressa, ou paga um plano de saúde privado, ou enfrenta as dificuldades de para conseguir atendimento na rede pública, em meio a falta de profissionais, de medicamentos e leitos para internação.
Se atualmente, já está ruim, imagina como serão nos próximos 20 anos.
A medida aprovada pelos Deputados estabelece um teto para o crescimento das despesas, sem considerar o possível aumento dos gastos nos próximos anos.
Saiba mais:
A PEC 241 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 26 de outubro e passa a tramitar no Senado como PEC 55. A PEC 55 foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de novembro antes da votação em dois turnos pelos senadores. O calendário de tramitação da matéria culmina com a votação final no plenário do Senado no dia 13 de dezembro.
O que diz a PEC
A PEC 241 fixa para os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por 20 anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses 12 meses - medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A despesa de 2017 será a de 2016 somada a porcentagem que a inflação “tirou” da moeda naquele ano. Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo. Ou seja, quem tiver seu rendimento atrelado ao salário mínimo também será prejudicado. (Fonte: Último Segundo - iG )