Privatização dos Correios é inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade é mais um passo em defesa dos
serviços públicos.
A Fentect foi admitida no ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a privatização dos Correios.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é mais um passo em defesa dos serviços públicos.
Esse é mais um passo em defesa dos Correios Público.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.
Pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
Fonte: Fentect/Agência Senado