Negociação do ACT 2026/2027 avança, mas entidades sindicais rejeitam retirada de direitos proposta pelos Correios
O Comando voltou a cobrar da empresa a retirada imediata da ação judicial, entendendo que essa medida representaria um gesto concreto de boa-fé para o avanço das negociações.
No dia 21/7, ocorreu a reunião entre o Comando Nacional de Negociação e os representantes dos Correios para debater os eixos sociais do Acordo Coletivo de Trabalho: diversidade, inclusão, direitos humanos e garantias aos empregados.
A empresa apresentou sua proposta de manutenção de nove cláusulas do atual acordo, entre elas as que tratam de anistia, aposentados, enfrentamento aos assédios, promoção da equidade racial e combate ao racismo, direitos das pessoas LGBTQIAPN+, direitos das pessoas com deficiência, direitos geracionais, garantias ao empregado estudante e programa habitacional.
Além disso, propôs alterações em três cláusulas, referentes às licenças para adoção e paternidade e à parceria com as associações recreativas dos empregados.
Também apresentou a exclusão da cláusula que prevê o Grupo de Trabalho para Revisão de Processos Administrativos.
A proposta foi rejeitada pelas entidades sindicais.
O Comando Nacional de Negociação defendeu que os debates ocorram de maneira mais objetiva e alinhada à realidade enfrentada pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras em 2026.
As entidades destacaram que diversos temas discutidos na Mesa Nacional de Negociação que a Reestruturação dos Correios possuem impactos diretos sobre o Acordo Coletivo e, por isso, precisam ser considerados integralmente.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de que todas as cláusulas do ACT sejam efetivamente debatidas, sem prejuízo das discussões relacionadas ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Comando voltou a cobrar da empresa a retirada imediata da ação judicial, entendendo que essa medida representaria um gesto concreto de boa-fé para o avanço das negociações.
As discussões também abordaram temas como o enfrentamento aos assédios, a promoção da equidade racial, o combate ao racismo e os direitos das pessoas com deficiência.
Os sindicatos relataram preocupação com situações recorrentes enfrentadas pela categoria, como denúncias de assédio que resultam em retaliações contra os trabalhadores; dificuldades enfrentadas por empregados com filhos no espectro autista ou com outros transtornos, que tiveram pedidos de adequação indeferidos e funções retiradas pela empresa; além da proposta de extinção do Grupo de Trabalho responsável pela revisão de processos administrativos, considerada prejudicial aos trabalhadores diante do risco de demissões.
As entidades defenderam a manutenção e o fortalecimento dos grupos de trabalho, bem como a criação de mesas temáticas permanentes após a assinatura do ACT, para aprofundar o debate sobre essas questões.
Também foi reivindicada a inclusão, no próprio Acordo Coletivo, de uma cláusula que formalize o compromisso da empresa com políticas permanentes de combate ao assédio e à discriminação, acompanhadas de campanhas de prevenção e conscientização.
Ao longo da reunião, as representações dos trabalhadores reafirmaram a importância da construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos Correios, destacando que a recuperação institucional e operacional da empresa deve ocorrer com transparência, diálogo e valorização dos trabalhadores.