Descontos do vale-alimentação e vale-refeição referentes à greve do ACT 2025/2026
Serão realizados em três parcelas, nos créditos de novembro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Os Correios informaram que irão retomar os descontos referentes aos dias de participação na greve durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026.
A medida também atingirá os benefícios de Vale-Alimentação e Vale-Refeição (VA/VR), com cobrança parcelada em três vezes, nos créditos de novembro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
A retomada dos descontos ocorre após a revogação das tutelas provisórias que haviam suspendido temporariamente a cobrança dos valores relativos ao vale-alimentação e ao vale-refeição.
Os Correios alegam que, com a revogação das decisões judiciais e a extinção das respectivas ações, não existem mais impedimentos para efetuar os descontos.
A questão está relacionada ao Dissídio Coletivo de Greve nº 1001307-73.2025.5.00.0000, no qual foi autorizada a realização dos descontos dos dias efetivamente parados, mediante apuração individualizada e parcelamento em três parcelas mensais, sucessivas e iguais.
CRONOGRAMA DOS DESCONTOS
Conforme informado pelos Correios, os descontos dos benefícios serão realizados da seguinte forma:
1ª parcela: crédito do VA/VR de novembro de 2026;
2ª parcela: crédito do VA/VR de dezembro de 2026;
3ª parcela: crédito do VA/VR de janeiro de 2027.
A empresa afirma que a operacionalização observará os registros administrativos das ausências decorrentes da adesão à greve, considerando individualmente a situação de cada empregado, com o objetivo de evitar descontos relacionados a ocorrências que não tenham vínculo com a paralisação.
No comunicado, os Correios sustentam que a retomada da cobrança não representa uma penalidade disciplinar pela participação no movimento grevista, mas um procedimento administrativo relacionado aos efeitos da suspensão do contrato de trabalho durante os dias de paralisação.
A empresa também afirma que a medida não tem como finalidade restringir o exercício da atividade sindical ou do direito de greve e solicita o apoio das entidades sindicais para divulgar os esclarecimentos aos trabalhadores.
A retomada dos descontos representa mais um desdobramento das disputas judiciais envolvendo os efeitos financeiros da greve e a aplicação das decisões estabelecidas no Dissídio Coletivo.