Na quarta-feira, dia 15, em Santa Catarina e por todo o país, foi realizado o Dia Nacional de Paralisações contra o PL 4330. Em Florianópolis os trabalhadores dos Correios participaram do ato realizado em frente a Catedral Metropolitana. O protesto foi organizado pela CSP-Conlutas e demais centrais sindicais.

O Secretário de Política Sindical do Sintect/SC Giovani Zoboli explica que a lei, se aprovada, vai precarizar as relações de trabalho além de aumentar o desemprego, reduzir salário, acabar com o serviço público, com a extinção dos concursos público. “O projeto ameaça os direitos trabalhistas conquistados no Brasil. A lei vai favorecer empresários para aumentar a lucratividade a partir da exploração no trabalho”, afirma.

O texto da lei dará a possibilidade para patrões extinguir ou alterar direitos como o auxílio alimentação, auxílio creche, férias, décimo terceiro salário, FGTS, a jornada semanal. A lei vai atingir os setores privado, estatal e serviço público.

Nesta semana serão apreciadas as emendas do projeto, antes do envio para a votação no Senado Federal. O texto-base do Projeto de Lei 4.330/04 foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.

Dos 324 deputados, 137 parlamentares foram contrários a PL 4330 e dois se abstiveram, sendo que dos 16 parlamentares de Santa Catarina 12 votaram a favor e 4 contrários ao PL.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Antonio José de Barros Levenhagen não há a possibilidade de aumentar a produtividade subtraindo os direitos dos trabalhadores.

Enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só admite a terceirização na atividade-meio das empresas, como exemplo limpeza e segurança.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim disse que terceirizar a atividade finalista é inconstitucional.

A terceirização atinge os direitos fundamentais dos trabalhadores como o direito a greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência, e ataca o direito de férias.

Lívia Arruda Marques, assessora da direção técnica do Dieese ressaltou que os terceirizados ganham 24,7% a menos na folha salarial, possuem uma jornada maior de trabalho e a taxa de rotatividade representa o dobro.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) os trabalhadores terceirizados sofrem mais de adoecimento e acidentes no trabalho que os demais.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), disse que a PL fere a Convenção 181, que assegura aos trabalhadores o direito a liberdade de associação, negociação coletiva, entre outras.

Membros das centrais sindicais CUT, CTB e CSP-Conlutas, estiveram reunidos em Brasília para discutir os desdobramentos da luta contra o PL 4330. Para a CSP-Conlutas é necessário unidade entre os movimentos sociais e um plano de lutas para apontar ações para a construção de uma greve geral para impedir a sanção da lei pelo governo federal.

Parlamentares de SC que votaram a favor do PL4330

(fonte: com informações da CSP-Conlutas)