O julgamento vai acontecer no dia 8/6 a partir das 13h30 no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Ministério Público deu parecer favorável para a categoria após considerar que neste caso, são adicionais de natureza diferente!
Em 2008, a ECT numa manobra no Acordo Coletivo alterou o texto do Adicional de Risco para Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC).
Pela Lei Federal 12.997/14, os moto-boys de São Paulo conquistaram o Adicional de Periculosidade - a legislação abrange todos os trabalhadores que transitam de motocicleta a trabalho no país inteiro, inclusive os Carteiros da ECT.
Em 2014, foi incluído um dispositivo no Acordo Coletivo de Trabalho que permite a ECT suspender o pagamento do AADC.
No dia 10/12, em audiência no TST, para tratar do pagamento da periculosidade para os motociclistas, a ECT insistiu em substituir um adicional pelo outro.
- Vamos todos juntos participar dessa luta!
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