Julgamento da Ação do AADC em Florianópolis no dia 16/9
Sintect/SC foi a primeira entidade sindical a entrar com ação após os
ministros do TST extinguirem o processo sem decidir sobre o
pagamento do AADC + Periculosidade.
No dia 16/9 os trabalhadores dos Correios estarão a partir da 13h30 em frente ao Fórum Trabalhista de Florianópolis na Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos - Beira Mar - antigo prédio da Caixa, para acompanhar o julgamento do processo sobre o pagamento do AADC + Periculosidade aos Carteiros que trabalham com motocicleta.
O Sintect/SC foi a primeira entidade sindical a entrar com ação após os ministros do TST extinguirem o processo sem decidir sobre o pagamento do AADC + Periculosidade.
Pela Lei Federal 12.997/14, os motoboys de São Paulo conquistaram o Adicional de Periculosidade. Com isso, a legislação passou a abranger todos os trabalhadores que transitam de motocicleta a trabalho no país inteiro.
- Por isso, todos os trabalhadores deverão paralisar as atividades, aderindo a greve nacional dos Correios. Vamos fazer uma grande manifestação exigindo o pagamento da Periculosidade e do AADC. Além de protestar pelas demandas dos OTT´s, Atendentes e Administrativo. - recomendou o dirigente do Sintect/SC Robson Paladini.
Em 2008, a ECT numa manobra no Acordo Coletivo alterou o texto do Adicional de Risco para Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC).Em 2014, foi incluído um dispositivo no Acordo Coletivo de Trabalho que permite a ECT suspender o pagamento do AADC.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou parecer favorável ao pagamento de ambos os adicionais.
Documentos
- Parecer Técnico [clique aqui]
- Periculosidade [clique aqui]